Inventário: o que é, como funciona e por que é importante regularizar os bens após o falecimento
Quando uma pessoa falece e deixa bens, é necessário realizar o inventário, um procedimento jurídico que tem como objetivo identificar, avaliar e transferir o patrimônio do falecido para seus herdeiros.
Muitos acreditam que o inventário é apenas uma formalidade, mas na verdade ele é fundamental para garantir a segurança jurídica e evitar conflitos familiares.
⚖️ O que é o inventário?
O inventário é o processo de levantamento dos bens, dívidas e direitos deixados por alguém que faleceu. Ao final, ocorre a partilha dos bens entre os herdeiros e/ou cônjuge sobrevivente, conforme a lei ou testamento.
Esse processo pode ser realizado de duas formas:
- Inventário judicial: quando há menores de idade, incapazes ou discordância entre os herdeiros.
- Inventário extrajudicial: feito diretamente em cartório, de forma mais rápida, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo.
⏰ Prazo para abrir o inventário
O prazo para dar entrada no inventário é de 60 dias a partir do falecimento, conforme a legislação brasileira. Caso esse prazo não seja respeitado, pode haver multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), variando de acordo com o estado.
📝 Documentos necessários
Alguns dos principais documentos exigidos são:
- Certidão de óbito;
- Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;
- Certidões de casamento ou nascimento;
- Documentos dos bens (imóveis, veículos, contas bancárias, etc.);
- Certidões negativas de débitos.
💡 Dica da advogada
“Regularizar o inventário o quanto antes evita desgastes emocionais e financeiros. Um processo bem orientado garante que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados e que o patrimônio seja transmitido de forma segura.”
